Sexta-feira, feriado. Tarde, chuva. Na frente do computador, tentando atualizar meu repertório de notícias (coisa quase impossível, pois a dinâmica do jornalismo é feroz) me pego pensando no caso TVE.

Será que é mania do povo brasileiro – e que fique bem claro, estou falando dos políticos e dos não políticos – ou é um erro de conceito – mal elaborado e mal difundido? O fato é que aqui, no Brasil, todo mundo confunde escandalosamente o público com o estatal. Por causa dessas e de outras (que nem valem comentários) o NOSSO canal de TV está sujeito a uma “tal” de privatização.

Diante dos textos que encontrei sobre o assunto (blogs, site do FNDC, governo do estado, observatório da imprensa) só me resta concluir que talvez a governadora tenha esquecido, mas antes de ser um negócio, o acesso a informação é um direito civil, comum às sociedade democráticas. Portanto, todos os processos de gestão dos espaços midiáticos através dos quais a informação é distribuída, dizem respeito diretamente aos interesses dos sujeitos imbricados nessas sociedades.

Ainda tem mais: é dever do Estado (federal ou regional) garantir a qualidade do conteúdo veiculado pelos meios de comunicação, e nele, garantir lugar para pluralidade de vozes representativas das diferentes culturas presentes no seu território. Trata-se da administração e da concessão de canais de rádio e televisão, que tem de atender as nossas expectativas e as diretrizes de uma comunicação de qualidade e responsabilidade social.

Nesse sentido, Otondo (1), lembra que se no Brasil não existe, juridicamente, a figura da televisão pública, ela é substituída por outra: a educativa e cultural, como é o caso da TVE, ligada a Fundação Piratini.

Esta Fundação (que envolve também a rádio FM Cultura) é uma instituição PÚBLICA de direto privado, cuja concessão de televisão foi outorgada, em 21 de julho de 1968, pelo Governo Federal, para ser utilizada com FINS EDUCATIVOS. Hoje, 39 anos depois, essas emissoras de rádio e TV estão sucateadas, carentes de recursos humanos, materiais, e a mercê de um processo de privatização, uma vez que o governo estadual registrou a intenção de transformar a Fundação Piratini em uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), descaracterizando-a como uma TV/rádio pública. A Lei 9.790/1999 – também chamada de “a nova lei do terceiro setor”, que criou as OSCIPs, expõem claramente esse caráter, pois permite a parceria entre uma empresa privada com órgãos do Estado ou uma fundação pública, e passa para ela a gestão dos interesses dos canais.

Ou seja, a TVE que hoje está nas mãos do governo estadual – como concessões outorgadas a todos os outros governos estaduais Brasil à fora, não para veicular informações do seu interesse, mas de interesse educativo cultural, leia-se público – corre o risco de parar nas mãos de uma empresa privada, leia-se lucrativa, e virar um veículo de interesses comerciais. Queremos isso?

Os funcionários da TVE, buscando alternativas para evitar esse processo de desapropriação pública, criaram um abaixo-assinado que será entregue a Assembléia Legislativa. Clique AQUI se você quiser participar e assinar a petição também:

(1) OTONDO, Teresa Montero. TV Cultura: a diferença que importa. In: RINCÓN, Omar (Org.). Televisão pública: Do consumidor ao cidadão. São Paulo: [s.ed.], 2002.