Rádio Digital: fomos recebidos no ministério



Depois de algumas datas e horários desmarcados, finalmente os professores pesquisadores do Núcleo de Pesquisa Rádio e Mídia Sonora da Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares da Comunicação (Intercom) foram recebidos pelo ministro das Comunicações Hélio Costa, ontem à tarde, dia 13 de dezembro, em Brasília. Abaixo o texto da carta entregue ao ministro, assinada por 89 professores e profissionais da área (o texto é longo, mas para quem se interessa pelo assunto vale a pena!).
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Brasília, 13 de dezembro de 2007.
Ao
Exmo.sr. Hélio Costa
Ministro de Estado das Comunicações

Prezado senhor:

Nós, um grupo de pesquisadores de rádio e mídia sonora, aqui incluídos os responsáveis por parcela majoritária da bibliografia produzida em nosso país nestas áreas dentro do campo da Comunicação Social, vimos, respeitosamente, sugerir ao senhor ministro das Comunicações, Hélio Costa, uma série de providências a respeito da implantação dos sistemas de transmissão e recepção digital na radiodifusão sonora. Todas as propostas aqui incluídas foram debatidas e partem do documento Carta dos Pesquisadores de Rádio e Mídia Sonora do Brasil, anteriormente divulgado por nós e repassado a Vossa Excelência e à sociedade brasileira.

1. A respeito dos testes com os sistemas existentes, propomos a criação de um Comitê de Assessoramento Científico, dando suporte ao Conselho Consultivo do Rádio Digital, estabelecido pela portaria ministerial número 83, de 13 de março de 2007. Seus integrantes seriam indicados por instâncias governamentais e/ou instituições da sociedade civil como a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel); o Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia; a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC); a Sociedade Brasileira de Engenharia de Televisão (SET); a Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares da Comunicação (Intercom).

2. A este comitê caberá a definição dos padrões dos testes a serem realizados de forma mais sistemática, incluindo, neste processo, o estabelecimento de uma metodologia adequada e comum a todas as estações participantes e oferecendo ainda subsídios para a definição de um cronograma de implantação do sistema ou dos sistemas de rádio digital. Também o comitê vai se encarregar da ponderação dos resultados provenientes de emissoras de natureza diversa: comerciais, educativas e/ou comunitárias; de pequeno, médio e/ou grande porte; e de amplitude modulada e/ou de freqüência modulada... Esta instância poderá sugerir novas propostas para o rádio como produtor e emissor de conteúdo, a partir da base tecnológica digital.

3. Sugere-se que, dando suporte às iniciativas do Comitê de Assessoramento Científico, este aponte, com o apoio do Ministério da Educação, instituições de ensino superior aptas a analisar, em cada região, os dados provenientes dos testes ali realizados. Pretende-se, deste modo, ampliar o debate e as instâncias de análise, além de valorizar o imenso capital humano existente nas universidades brasileiras. Neste sentido, é fundamental a realização de audiências públicas descentralizadas. Considera-se como necessária a ocorrência de pelo menos uma em cada região do país e nos estados de maior concentração da produção radiofônica, propondo-se como locais universidades federais ou estaduais.

4. Deve-se ressaltar também, como é do conhecimento de Vossa Excelência, a imensa diversidade territorial do Brasil. Por este motivo, propomos a realização de testes, se necessário por emissora ligada ao governo federal, em pontos das regiões Centro-oeste, Nordeste e Norte, não apenas no Sul e no Sudeste, onde se concentram as experiências hoje realizadas de forma assistemática por estações que adquiriram os equipamentos de HD Radio do consórcio estado-unidense iBiquity. Da mesma forma, salientamos a obrigatoriedade de realizar testes nas mais diversas condições meteorológicas e topográficas.

5. Após o primeiro período de experimentos, seguir-se-ia uma cuidadosa análise por este comitê e, quando necessário, para a validação científica dos experimentos, ocorreria a repetição dos mesmos, todos realizados sob a fiscalização desta instância e com resultados tornados públicos por meio do Conselho Consultivo do Rádio Digital.

6. Para a definição do sistema ou dos sistemas, sugerimos que sejam consideradas as sete diretrizes para a implantação do rádio digital no Brasil a seguir relacionadas e explicadas:

6.1. Manutenção da gratuidade do acesso ao rádio. Adotar um sistema que favoreça a oferta gratuita de programação é fundamental para o rádio. Estabelecer o princípio da gratuidade significa manter aberto o acesso à programação radiofônica centrada em notícia, entretenimento, esporte e utilidade pública.
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6.2. Transmissão de áudio com qualidade em qualquer situação de recepção. A tecnologia a ser adotada precisa garantir qualidade de som em diferentes situações de audição: móvel e doméstica. Necessita também ser capaz de garantir eficiência de transmissão em cidades com diferentes características topográficas e condições de uso do espectro eletromagnético, especialmente naquelas que apresentam elevados índices de poluição radioelétrica.

6.3. Adaptabilidade do padrão ao parque técnico instalado. As emissoras brasileiras diferem quanto ao tipo de freqüência, potência dos transmissores, tipo de transmissor (valvular ou modular), infra-estrutura técnica de produção, equipe de pessoal técnico e de produção. Há diferenças a serem consideradas na forma de exploração e forma de financiamento: comerciais, educativas, culturais, legislativas, estatais, institucionais e comunitárias. A tecnologia de transmissão precisa ter em si este potencial de adaptabilidade em diferentes situações. Talvez seja conveniente pensar que um único padrão não será suficiente para atender à diversidade existente. Os testes devem, portanto, considerar a possibilidade de adoção de um sistema híbrido.

6.4. Coevolução e coexistência do digital com o analógico. No processo de mudança, é necessário haver um período de transmissão simultânea de conteúdos em formato analógico e
digital, até o momento em que ocorra a popularização dos receptores digitais. Para tanto, os testes devem atentar para possíveis interferências entre o novo sinal digital e o analógico tradicional.

6.5. Aparelho receptor com potencial de popularização. A preocupação com a popularização do rádio digital é procedente porque a adoção de uma nova tecnologia não pode criar uma divisória digital intransponível entre os que terão acesso ao aparelho receptor digital e os outros que permanecerão no analógico por falta de recursos para adquirir um novo aparelho. E isto contraria o espírito popular e abrangente conquistado pelo rádio na era eletrônica. Ter aparelhos acessíveis no mercado requer implementar políticas públicas de incentivo para que a cadeia produtiva da área elétrica e eletrônica possa disponibilizá-los a preços atraentes para o consumidor final. Desta política, pode depender o sucesso da mudança.

6.6. Tecnologia não-proprietária. O pagamento pela tecnologia digital de transmissão pode inviabilizar sua adoção por parte de emissoras comunitárias, educativas ou mesmo comerciais de pequeno porte. Esta condição deixa os radiodifusores sujeitos aos ditames de uma empresa que administra os direitos de uso da tecnologia, podendo estes perder o controle sob o gerenciamento do processo de instalação e definição de equipamentos.

6.7. Escolher uma tecnologia que tenha potencial de integração do rádio com outras mídias digitais. O digital é por natureza uma tecnologia flexível, porque permite combinar, interligar, organizar e integrar serviços, que antes estavam separados. A sua disseminação tem contribuído para forjar uma base material que favorece hibridação das infra-estruturas indispensáveis à geração e à transmissão de dados, sons e imagens em proporções incalculáveis e em alta velocidade graças aos processos de compressão e descompressão de dados. Com esta tecnologia, é possível caminhar para a convergência de setores antes distintos – a informática, as telecomunicações e a comunicação – num só campo técnico denominado de multimídia, uma estrutura de comunicação integrada, digital e interativa. O rádio digital não poderá ficar isolado do movimento convergente. A tecnologia de transmissão a ser escolhida terá de ser flexível a ponto de favorecer a integração do meio com as demais mídias e com sistemas de redes informatizadas.

7. Independentemente do sistema a ser adotado, observamos a necessidade de que sejam estabelecidas pelo governo federal duas frentes de linhas de custeio: a primeira delas destinada às emissoras comerciais de pequeno porte, comunitárias e educativas, usando como balizadora a potência não superior a 5 kW e não sendo, no caso de estação comercial, propriedade de indivíduo sócio de outros empreendimentos na área; e a segunda voltada à indústria eletrônica para a produção de aparelhos com tecnologia digital de transmissão e recepção para radiodifusão sonora. Nesta última, incluir-se-ia a obrigatoriedade da presença da amplitude modulada em qualquer equipamento (celular, MP3 player etc.) que disponibilizar ao ouvinte a faixa de freqüência modulada. Observa-se, ainda, a necessidade de apoio financeiro do governo para a cobertura dos custos provenientes da manutenção do Comitê de Assessoramento Científico.

Com estas medidas, cremos que o rádio brasileiro terá garantida, em sua diversidade, a continuação progressiva e segura do seu desenvolvimento histórico. Ficamos, assim, à disposição através de nossos representantes, os professores Luiz Artur Ferraretto, Nair Prata e Nélia Del Bianco, e subscrevemo-nos: e seguem os nomes dos professores que assinaram o documento. A lista completa você encontra aqui.

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1 comentários:

Reges.ts disse...

obrigado pela leitura especial do post lá no errudito.

desejo um final de ano cheio de palavras boas, as que você espera.

que elas encham de alegria o presente, desenhando bons tempos futuros.

abraço saudoso

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    "ao reescrever o que dissemos, protegemo-nos, vigiamo-nos, riscamos as nossas parvoíces, as nossas suficiências (ou insuficiências), as hesitações, as ignorâncias, as complacências; [...] a palavra é perigosa porque é imediata e não volta atrás; já a scriptação tem tempo à sua frente, tem esse tempo próprio que é necessário para a língua dar sete voltas na boca; ao escrever o que dissemos perdemos (ou guardamos) tudo o que separa a histeria da paranóia" (BARTHES, 1981, p.10).

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Sou formada em Radialismo e Jornalismo pela Universidade de Passo Fundo e desde 2004 atuo como professora dos cursos de Comunicação Social na mesma instituição. Ainda na UPF, fiz especialização em Leitura e Animação Cultural, e recentemente concluí o doutorado pela PUCRS. Sempre trabalhei com o universo radiofônico, pelo qual sou apaixonada. Gosto particularmente das suas aproximações com a arte. Minhas últimas descobertas de pesquisa rondam em torno da produção de sentido (em nível verbal e não-verbal) sob a perspectiva semiológica.

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O título deste blog foi inspirado nas observações feitas por Roland Barthes a cerca do processo de produção e significação dos textos que circulam pela prática social. Ele fala em scriptação, escrita, escritor e escrevente. No entanto, o nome scriptografias e outras escrivinhações, não passa de uma "licença" poética, por assim dizer, com o objetivo de nominar um espaço de livre expressão, em formatos e temas que fazem parte do meu cotidiano, assim como do cotidiano de quem por aqui passar.
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