A percepção de que existe uma interface sensível entre jornalismo e liberdade de expressão não é equivocada, no entanto, o diálogo entre elas se constitui de uma dinâmica crescentemente complexa, mobilizado pelas conexões diacrônicas dos sujeitos e instituições sociais, e pela evolução das tecnologias da comunicação e informação. É esta complexidade que legitima o dever ser dos profissionais do jornalismo e, é justamente por conhecê-la que me inquieto diante das últimas decisões oficiais tomadas a cerca da obrigatoriedade do diploma para o exercício da profissão.

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Talvez o liame destes conceitos esteja ligado à idéia de que no mundo social, a relação entre os indivíduos acontece, principalmente, através da linguagem, como forma de organizar e compreender a realidade que os rodeia, reforçando a condição do homem como comunicador e revestindo a linguagem e o modo como se manifesta de um caráter público. Como diz um autor português de que gosto muito, chamado João Carlos Correia, no livro Comunicação e cidadania, “é publicamente que nos explicamos, nos justificamos, nos desculpamos, argumentamos e combatemos”. Essa posição permite perceber a mediação simbólica como o processo através do qual o homem reveste o mundo de sentido, na medida em que tenta defini-lo ou explicá-lo. E é possivelmente por este mesmo motivo que Karl-Otto Apel, pensador alemão, tenha falado de uma ética do discurso.

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Acontece que se por um lado o discurso expressa as idéias de determinados sujeitos ou grupos sobre a realidade, por outro, sua publicização está cada vez mais ligada à presença das mídias. Devido à complexidade estrutural alcançada pela civilização, não é mais possível expor e discutir os assuntos de interesse público apenas nas praças e assembléias, como faziam os gregos. Tornou-se necessário ampliar a circulação destes discursos, e por isso, essa discussão acabou escorregando para o plano das mídias. O espaço público, tradicionalmente caracterizado como lugar de debate a cerca da realidade social, não é mais um espaço apenas mediado, mas também, e, principalmente, mediatizado. É através dele, e de toda informação que nele circula, que tais grupos elaboram a diversidade e deliberam sobre os assuntos que afetam a coletividade, construindo e legitimando identidades, e uma série de normas que regulam o mundo vivido.

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Nesse sentido é que dimensiono o papel do jornalista na sociedade, como o responsável por assegurar a vitalidade democrática do espaço público midiático. Isso porque, apesar da evolução tecnológica, que encontra na internet o ápice de sua complexidade, ainda não foi possível consolidar um espaço de comunicação onde todos os homens, indiscriminadamente, tenham tempo de fala. O jornalista trabalha, então, a partir de um contrato social, onde tacitamente torna-se representante do público, privilegiando nos discursos que produz a pluralidade de vozes sociais e expondo todos os dados e acontecimentos pertinentes aos processos políticos, assim como outras informações que possibilitam a manutenção da vida (tanto no domínio público quanto no privado).

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Além disso, a própria internet, que aparentemente possibilita uma comunicação de todos para todos (como disse o autor francês Pierre Levy) ainda não dá conta de eliminar as mediações midiáticas. Mesmo sendo a expressão de um novo modelo de comunicação e sociabilidade – pois alterou os modos de seleção e processamentos das informações, fatos e idéias, ampliou seus fluxos, e redimensionou as condições e critérios para o acesso e controle aos canais de interlocução – ela esta marcada ainda pela exclusão. Diante da velocidade, fluidez e volume de informação disponível no mundo pós-moderno, o domínio da linguagem digital e suas ferramentas, significam o ingresso dos indivíduos nos espaços públicos e a possibilidade de acesso ao poder. Contudo, sua popularização caminha a passos lentos e, por isso, vivemos a euforia de um reduto mais democrático de comunicação em contraponto à marginalização de todos aqueles que não acessam esta plataforma.

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Ora, apesar de haver uma interface significativa entre liberdade de expressão e jornalismo, parece transparente que não podemos confundir o direito constitucional dos falares, com o papel de mediação da realidade plural das culturas, dos conflitos, e das políticas do cotidiano, que é realizado pelo jornalismo. Os profissionais, comprometidos com estes fazeres, sabem que são produtores de conteúdo discursivo, e que deve conhecer e utilizar os códigos de linguagem convencionados pelos distintos grupos sociais, contemplando sua diversidade. Associado a esta tarefa também estão os processos de coleta, análise e edição de informações, além de uma série de outras atividades (relativas ao problema da verdade e da objetividade, por exemplo) que devem, sobretudo, serem pautadas pelos princípios éticos, construídos em mais de 200 anos de histórias e que são próprios do ethos jornalístico. Por fim, cabe lembrar que fazer jornalismo não denota “expressar livremente uma opinião”, porque simplesmente decidiu dividi-la com o público, mas ponderar entre a análise e a interpretação de fatos, construindo um relato sobre o acontecimento em pauta, uma narrativa que o jornalista devolve ao público, porque lhe é pertinente e circunscreve a vida em sociedade. Mais do que isso, refere-se à vida democrática, constituída por um coletivo diverso, que depende daquele relato para colocar-se continuamente em diálogo.

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Não, um diploma não dá este escopo ao profissional, mas a formação que antecede o mérito de direito, é o início sólido para sua caminhada.

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Leia mais sobre algumas questões aqui apontadas, no livro dos autores citados ao longo do artigo:

APEL, Karl-Otto. O a priori da comunidade de comunicação e os fundamentos da ética. In: Transformação da Filosofia II: o a priori da comunidade de comunicação. São Paulo: Loyola, 2000.

CORREIA, J. C. Comunicação e cidadania: os media e a fragmentação do espaço público nas sociedades pluralistas. Lisboa: Livros Horizonte, 2004.

LEVY, P. As tecnologias da Inteligência: o futuro do pensamento na era da informática. Trad. Carlos Irineu da Costa. Rio de Janeiro: Editora 34, 1993.